Comprovante da vacina contra a Covid pode voltar a ser exigido em PG
Em sua última sessão ordinária de 2025, a Câmara Municipal de Ponta Grossa discutiu o Projeto de Lei nº 443/2025, enviado pela Prefeitura para revogar a legislação que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em PG (Lei 14.211 de 2022). O projeto entrou na Ordem do Dia para primeira discussão, mas os vereadores aprovaram sua retirada para vistas por 15 dias.
O que o Executivo argumenta?
Conforme justificativa apresentada pelo Poder Executivo no texto do projeto, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, “ao proibir a vacina contra a Covid-19, os Legisladores autorizaram, implicitamente, aos munícipes que também recusassem as demais vacinas oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde”, diminuindo a vacinação das pessoas, sobretudo das crianças e adolescentes, contra as demais doenças.
Vereadores contrários à retirada para vistas
Durante a discussão do projeto, vereadores que foram contrários à retirada do projeto para vistas defenderam que sua votação deveria acontecer nesta segunda, tendo em vista as matrículas para o próximo ano letivo. “Se não votarmos, crianças serão matriculadas sem carteira de vacinação. Muitas doenças que estavam erradicadas voltaram porque os pais deixaram de vacinar as crianças”, manifestou a vereadora Joce Canto (PP).
O vereador Geraldo Stocco (PV) complementou, defendendo a votação do projeto: “sabemos que há um movimento antivacina no mundo inteiro, mas precisamos falar de Ponta Grossa, onde esse movimento ultrapassou para outras vacinas além da Covid. Precisamos defender a população, principalmente as crianças”.
Foram 9 votos favoráveis à retirada do PL para vistas, contra 8 votos contrários.
Última sessão ordinária do ano
Nesta segunda, a última sessão ordinária do ano foi paralisada para que os projetos fossem analisados pelas comissões, uma vez que muitos foram contemplados na Ordem do Dia devido ao fim do período ordinário das sessões da Câmara. Contudo, uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 8h.
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