O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) de Ponta Grossa notificou, nesta semana, os proprietários de 15 imóveis que compõem uma das faces de um quarteirão inteiro da rua XV de Novembro, na área central da cidade. O Compac impõe, com isso, “restrições aos imóveis citados, por possuírem importância histórica ou arquitetônica relevante para o conjunto urbano e identidade da cidade”. Os endereços listados devem manter, portanto, os aspectos particulares de sua concepção, embora sejam admitidas intervenções internas, desde que aprovadas previamente pelo conselho.
O diretor do Departamento de Patrimônio Cultural, Alberto Portugal, explica que é a primeira vez que Ponta Grossa propõe o tombamento de um conjunto arquitetônico. Segundo ele, isso ocorre porque assim determina a lei 8.431/05. “Um dos proprietários solicitou a retirada de imóvel de inventário. Por lei, isso obriga o conselho a decidir se o imóvel pode ou não ser excluído. O conselho deliberou e propôs um tombamento de grau quatro, que corresponde a um conjunto de imóveis”, diz Portugal.
Significa que o Compac apontou que o conjunto arquitetônico tem mais importância do que um imóvel isoladamente. Isso ocorre em função de a rua XV de Novembro ter importância histórica, política e social para a cidade. “Vários acontecimentos, em diferentes épocas, foram registrados nesse local. E é preciso destacar que o potencial construtivo já é bem baixo na região, que tem outros imóveis tombados, como o Cine Teatro Ópera e o Botequim”, lembra.
O trecho de uma quadra consiste naquele compreendido entre a rua Sant’Ana e a rua Augusto Ribas. Segundo Portugal, durante a decisão do Compac acerca do quarteirão mencionado, apenas um dos membros em reunião foi contrário ao tombamento do conjunto arquitetônico. O Compac possui, atualmente, 17 conselheiros ativos.
O processo
Os proprietários, uma vez notificados, têm o prazo de 40 dias para apresentar, como impugnação ao tombamento preliminar, argumentos que julgarem convenientes. Dentro de 120 dias, provavelmente na data de 3 de fevereiro de 2020, ocorrerá a sessão pública para decisão final acerca do processo de tombamento.
A rua XV de Novembro está incluída, ainda, na área denominada Zona do Centro Histórico. São 75 quarteirões com características favoráveis ao tombamento de imóveis, apontadas no projetos de lei do Plano Diretor Municipal, que está à espera de análise e aprovação da Câmara Municipal.
Confira abaixo a lista de imóveis em análise no trecho:
