O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Paulo Balansin (PSD), afirma que até o final desta semana a comissão deve ter concluída o trabalho de elaboração dos pareceres das contas dos ex-prefeitos Marcelo Rangel e Jocelito Canto. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas dos ex-prefeitos, referente ao exercício financeiro de 2000, no caso de Canto; e referente ao exercício de 2017, no caso de Rangel.
Ao dcmais, o presidente da Comissão ressaltou que cada um dos cinco membros da comissão fará seu próprio parecer a respeito das contas: a CFOF é presidida por Balansin e tem como integrantes os vereadores Filipe Chociai (PV), Josi do Coletivo (PSOL), Julio Kuller (MDB) e Missionária Adriana (SD). “Cada integrante fará seu parecer e, na sexta-feira [6] vamos nos reunir para analisar os pareceres dos vereadores e emitir os relatórios da comissão”, explica.
Feitos os relatórios finais, a Comissão de Finanças elabora então o Projeto de Decreto Legislativo referente a cada uma das contas que será analisada; o projeto será protocolado e lido na sessão seguinte e cabe então ao presidente do Legislativo definir a data em que será colocado para votação.
A intenção, aponta Balansin, é que os projetos estejam aptos para serem lidos na próxima quarta-feira (11), e sejam votados nas duas sessões seguintes, nos dias 16 e 18 de agosto. A intenção segundo ele, é que ambas as contas sejam colocadas para votação nas mesmas sessões. Apesar disso, o presidente do Legislativo, Daniel Milla (PSD), destaca que depois que os projetos forem protocolados se reunirá com o departamento jurídico para analisar o prosseguimento das matérias; ele não garante em que data acontecerão as votações.
Balansin ressalta que em ambos os casos as contas tiveram parecer pela irregularidade devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta de erros técnicos.
Para contrariar o parecer prévio do TCE-PR é necessária a votação de dois terços dos vereadores, o que no caso da Câmara de Ponta Grossa significa 13 votos; a votação acontece em duas discussões. Em caso de rejeição das contas, os gestores podem ficar inelegíveis.