Uma comissão especial formada pelos vereadores Filipe Chociai (PV), Jairton da Farmácia (DEM), Ede Pimentel (PSB), Felipe Passos (PSDB), e Dr. Zeca (PSL) vai analisar o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 1/2021. Os nomes de quem assumirá a relatoria e presidência da comissão devem ser anunciados na sessão desta quarta-feira (26).
De autoria dos vereadores Paulo Balansin (PSD), Divo (PSD), Felipe Passos, Filipe Chociai, Izaías Salustiano (PSB), Jairton da Farmácia, Leandro Bianco (Republicanos), Léo Farmacêutico (PV) e Missionária Adriana (SD), o texto traz alterações no artigo 36 da LOM.
A proposta sugere que o vereador investido no cargo de secretário municipal, presidente de autarquias, empresas públicas e fundações será considerado licenciado, por ato da Mesa Executiva, podendo, neste caso, optar pela remuneração do mandato. De acordo com a legislação atual, a possibilidade só vale para os vereadores que eventualmente exercem a função de secretário municipal.