Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 395/2023, que, na prática, prorroga o prazo para que a rede Madero dê início às obras de uma nova fábrica no Distrito Industrial.
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Assinado pelo vereador Julio Küller (MDB) e outros parlamentares, o PL foi colocado em discussão em regime de urgência e recebeu voto contrário em separado de membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente da Casa – presidida por Küller. Votaram contra os vereadores Dr. Erick (PSDB) e Josi Kieras do Coletivo (Psol).
A justificativa de ambos é que não há elementos suficientes para para aprovação do PL por “ausência dos requisitos de oportunidade, relevância e conveniência”. O PL ainda voltará a ser discutido em segundo turno.
Novos prazos
A proposta altera um trecho da Lei 13.833/2020, que trata da doação de mais um terreno no Distrito Industrial para a Madero, que previa que as obras deveriam ter início no prazo de 180 dias e a conclusão de dois anos. Ambos os prazos já se encerraram e, com o novo PL, abre-se um prazo de mais seis meses para implantação do empreendimento, mantendo-se o prazo de dois anos para o término da construção. Caso a empresa descumpra o novo prazo, o imóvel retornará para o Município.
Na justificativa do PL, Küller defende o potencial econômico e de desenvolvimento da cidade. O investimento previsto na nova fábrica, conforme o documento, é de R$ 70 milhões e geração de cerca de 160 empregos diretos.
