Câmara vota projeto que obriga que novos contratos de concessão passem pelo Legislativo
Nesta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Ponta Grossa votará o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 08/2017, que propõe significativas alterações na legislação municipal. O projeto visa modificar o inciso XI do art. 49 e o § 4º do art. 90 da Lei Orgânica.
A principal mudança proposta é a exigência de que a contratação e renovação dos serviços públicos de transporte coletivo e limpeza urbana sejam submetidas à aprovação do Poder Legislativo. Isso inclui também as concessões e permissões relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, atualmente geridos pela Sanepar. A proposta determina que esses processos sejam precedidos de licitação, após a aprovação pela Câmara Municipal.
Atualmente, os contratos não passam pelo Legislativo e todas as decisões são tomadas exclusivamente pela Prefeitura.
A votação do projeto nesta quarta-feira é aguardada com expectativa, pois representa um passo importante na busca por melhorias nos serviços públicos essenciais para a população de Ponta Grossa. Caso aprovado, o projeto poderá trazer mudanças na forma como esses serviços são geridos e fiscalizados, promovendo maior participação do Legislativo nas decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
O projeto de lei é de autoria do ex-vereador Ricardo Zampieri e é assinado por um grupo de 13 vereadores e ex-vereadores, incluindo Pastor Ezequiel Bueno, Geraldo Stocco, Paulo Balansin, Celso Cieslak, Pietro Arnaud, Walter José de Souza, Sargento Guiarone, Magno Zanelatto, Eduardo Kalinoski, Rudolf Polaco, Vinicius Camargo e Florenal.
