Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal de Ponta Grossa pretende estabelecer regras para prevenir e combater trotes violentos, batismos, ritos de iniciação e outras práticas consideradas abusivas no município.
A proposta foi apresentada pelo vereador Dr. Erick e abrange atividades realizadas em instituições de ensino, cursos profissionalizantes, empresas, entidades esportivas, associações e organizações públicas ou privadas, além de eventos promovidos em locais públicos e particulares da cidade.
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Segundo o texto, o objetivo é impedir situações que coloquem em risco a integridade física, psicológica ou moral das pessoas durante atividades de recepção, integração, treinamento, conclusão de cursos ou comemorações.
O que poderá ser proibido
O projeto define como práticas irregulares atos que exponham participantes a humilhações, constrangimentos, violência ou riscos à saúde. Entre as condutas expressamente vedadas estão:
- agressões físicas ou psicológicas;
- submissão a situações vexatórias ou humilhantes;
- obrigar participantes a ingerir bebidas alcoólicas, alimentos ou outras substâncias contra a vontade;
- utilização de tintas, graxas, combustíveis, solventes ou produtos químicos que possam causar danos à saúde;
- exposição a situações de risco físico, biológico ou ambiental;
- privação da liberdade ou qualquer forma de coação;
- cobrança obrigatória de valores, compra de bens ou prestação de serviços como condição para participar de atividades de integração.
O texto também determina que o consentimento da pessoa submetida ao trote não descaracteriza a infração quando houver risco à saúde, à segurança ou à dignidade humana.
Integração continua permitida
A proposta não proíbe atividades de recepção ou integração entre estudantes, funcionários ou integrantes de entidades. No entanto, estabelece que essas ações deverão ser voluntárias, respeitar a dignidade dos participantes e não envolver constrangimento, discriminação, violência ou riscos físicos e psicológicos.
Além disso, o projeto prevê que o Poder Executivo possa promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos dos trotes violentos e dos ritos de iniciação abusivos.
Outra previsão é a possibilidade de que qualquer cidadão comunique aos órgãos competentes a ocorrência de práticas consideradas irregulares para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Tramitação
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Municipal em 22 de julho de 2026 e recebeu despacho da Mesa Diretora no mesmo dia.
Atualmente, a matéria está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, responsável por emitir parecer sobre a constitucionalidade e legalidade da proposta. O prazo para manifestação da comissão vai até 11 de agosto de 2026.
Após essa etapa, o projeto poderá seguir para discussão e votação em plenário pelos vereadores.
Justificativa
Embora a proposta não esteja vinculada a um caso específico, a iniciativa busca reforçar mecanismos de prevenção contra práticas que, historicamente, já resultaram em episódios de violência, constrangimento e acidentes em ambientes acadêmicos e institucionais em diversas partes do país.
Em julho, um rito de passagem chamado ‘Banho de Óleo‘ vitimou o piloto Gustavo Henrique Lara. Ao realizar seu primeiro voo solo, o piloto passou pela “cerimônia” e acabou falecendo em decorrência disso.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto passará a integrar a legislação municipal voltada à proteção da integridade física, psicológica e moral dos cidadãos em atividades de recepção e integração realizadas em Ponta Grossa.
