A Câmara Municipal de Ponta Grossa rejeitou o veto da prefeita Elizabeth Schmidt à Lei Municipal nº 15.817, que propõe um protocolo mais rígido de anestesia geral e analgesia em todas as castrações de cães e gatos, custeadas ou apoiadas pela Prefeitura. O veto foi rejeitado com 10 votos a 7, pelos vereadores presentes na sessão desta segunda-feira (27).
O plenário se manifestou sobre a proposta, durante a votação pela admissibilidade do veto. O autor da lei, vereador Geraldo Stocco (PV), argumentou que a contenção química – uso de tranquilizantes, sedativos e anestésicos para induzir a sedação de cães e gatos no procedimento de castração – não é orientada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.
“Os animais estão sendo castrados com contenção química. Sua norma é muito antiga e ainda não foi reformulada. Ninguém exige a contenção química e inclusive o Conselho de Medicina Veterinária orienta a não usá-la. (…) Muitos animais não resistiram porque não foi utilizada a analgesia correta no município”, defendeu.
Stocco disse ainda que recebeu uma nota do Conselho, que apontou “informações deturpadas no vídeo publicado pela prefeita Elizabeth”, em que ela se manifesta sobre o veto.
Apoio de vereadores
Vereadores como Ricardo Zampieri (PL) e Joce Canto (PP) também se posicionaram contrários ao veto. “Vetam a lei, mas não propõem nenhuma solução para o problema. Essa é uma pauta que não tem lado político, trata-se de bem-estar animal”, manifestou Zampieri. “A situação está sendo precarizada, precisamos ter mais amor pelos animais”, defendeu Joce.
Além deles, Guilherme Mazer (PT), Teka dos Animais (UNIÃO) e Ede Pimentel (PDT) também defenderam que o veto fosse rejeitado.
O outro lado
Líder do governo Elizabeth na Câmara, o vereador Pastor Ezequiel Bueno (DC) argumentou que o veto se deu por razões técnicas. “Os técnicos destacaram que é preciso analisar caso a caso (de animais em castrações). De maneira alguma minha palavra é contra os animais. A defesa (do veto) diz respeito aos trabalhadores, no caso ao cirurgião veterinário responsável pelo procedimento, para que ele possa analisar e trabalhar de maneira adequada para cada caso”, disse.
Próximos passos
Com a derrubada do veto, o texto da legislação fica mantido e a lei deverá ser promulgada, impondo a anestesia geral e analgesia adequada nos procedimentos de castrações do município.
O texto agora retorna à Prefeitura em um prazo de dez dias. Após recebê-lo, o Executivo tem 48 horas para promulgar a lei; caso não promulgue, volta ao Legislativo, que terá cinco dias para promulgá-la. A Prefeitura pode entrar na Justiça para que a lei não seja cumprida.