Câmara de PG marca sessão extra para votar orçamento e regra para salário
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa encerrou, nesta quarta-feira (11), o período de sessões ordinárias do ano. Porém, como ainda há projetos pendentes e que precisam ser votados neste ano, já foi convocada uma sessão extraordinária para sexta-feira (13), às 8 horas.
Entre as propostas a serem votadas estão o da Lei Orçamentária Anual (PL 382/2024) e a emenda à Lei Orgânica Municipal 03/2024, que altera o prazo para a fixação do subsídio dos vereadores. Além destas, outras matérias também poderão ser inseridas na pauta até sexta-feira.
LOA
A LOA foi aprovada em primeira discussão na segunda-feira (9) e prevê orçamento para o Município de Ponta Grossa de R$ 1,890 bilhão para 2025. A proposta detalha ainda de onde virão os recursos – como taxas, contribuições e repasses – e como serão distribuídos entre as secretarias e órgãos da Prefeitura. O PL precisa passar em segunda votação para ser sancionado e entrar em vigor em janeiro.
Subsídio dos vereadores
Já o outro projeto em pauta é o que retira o prazo de 60 dias antes das eleições municipais para propor alteração nos salários dos 19 vereadores – que não ocorreu neste ano. Se aprovada a mudança, a definição dos novos subsídios voltará ser feita na Legislatura anterior. Ou seja, antes de terminar 2024, eles deverão apresentar e votar os novos salários, que começarão a valer em 2025. As remunerações passarão por revisão anual, sempre no mês de maio, para serem reajustadas conforme a inflação. A matéria foi proposta pelos vereadores Leandro Bianco (REP), Celso Cieslak (DC), Divo (União), Dr. Erick Camargo (PV), Ede Pimentel (PDT), Izaías Salustiano (PL), Jairton da Farmácia (PDT), Julio Küller (MDB), Léo Farmacêutico (União), Pastor Ezequiel Bueno (DC) e Paulo Balansin (União).
