Câmara de PG aprova PL que protege zonas industriais
Na ordem do dia da Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa desta segunda-feira (15), o projeto de lei 273/20, de autoria do Poder Executivo, e que prevê que as zonas industriais passarão a contar com uma barreira protetora à exclusividade de uso foi aprovado em primeira discussão. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e duas abstenções.
As abstenções foram dos vereadores Julio Kuller (MDB) e Izaías Salustiano (PSB); Kuller destacou que pediria a retirada do projeto para vistas para pudesse analisar melhor a proposta. Como o projeto tramita em regime de urgência e o projeto já havia sido retirado para vistas no ano passado, a sua retirada não foi possível.
O PL especifica quais os trechos que seriam integrados à zona de serviços, como os trechos limítrofes das zonas industriais localizadas nos eixos rodoviários da BR-376, BR-373 e PR-151, além de definir as áreas enquadradas como zona industrial.
Os vereadores Geraldo Stocco (PSB), Dr. Erick (PSDB) e Daniel Milla (PSD), destacaram a importância do PL. “A região já é praticamente toda industrial; precisamos preservá-la de tal forma, garantindo futuros investimentos”, destaca Stocco. Dr. Erick, por sua vez, ressaltou os problemas de saúde pública que podem ser gerados ao admitir residências próximas às áreas industriais.
O que diz
O projeto de lei 273/20 propõe alteração na legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas de PG (lei 6.329/99). Fruto de uma sugestão de projeto de lei apresentada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa à prefeitura em setembro do ano passado, o PL, prevê que entre as zonas industriais e as zonas residenciais haverá uma área de transição, denominada de zona de serviços, que se destina à instalação de empreendimentos de médio porte, com usos e atividades relacionados à rodovia, de armazenamento e de logística, servindo também como suporte às atividades industriais e à instalação de indústrias leves.
Pela proposta, não serão permitidas, em qualquer hipótese, novas construções residenciais nas áreas de zonas de serviços, ficando vedada a concessão de alvará para construção a partir da data de publicação da lei, caso seja aprovada. O texto determina ainda que toda e qualquer ampliação do perímetro urbano, em regiões que façam divisa ou estejam a menos de 500 metros da zona industrial, deverão ser prioritariamente definidas como zona de serviço.
De acordo com a proposta, qualquer alteração nos parâmetros de uso e ocupação de solo e na localização das áreas definidas como zona industrial e zona de serviços deverá contar com a anuência, da Comissão de Desenvolvimento Industrial de Ponta Grossa (Codesi). Caso a comissão se posicione favoravelmente, o parecer deve ser encaminhado para o Conselho Municipal da Cidade.
O projeto deve ser analisado em segunda discussão na sessão de quarta-feira (17), e caso seja aprovado, segue para sanção ou veto da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).
Mais
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, entre outros projetos em primeira discussão, o PL 287/2020, do Executivo e que tramita em regime de urgência, autoriza a prefeitura a doar área de terreno no Distrito Industrial a Madero Indústria e Comércio S.A. A vereadora Joce Canto (PSC) chegou a pedir retirada da proposta por três dias, mas o pedido foi rejeitado.
Os vereadores também acabaram rejeitando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela inadmissibilidade de PL 384/19, do vereador Pastor Ezequiel (Avante), que dispõe sobre a criação de programa de fortalecimento da Policia Civil e Militar em Ponta Grossa. Agora, a proposta segue para análise das demais comissões.
