Câmara de PG aprova no Conselho Municipal de Transporte
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (02), projeto de lei 141/21, de autoria do Poder Executivo, e que propõe que o Conselho Municipal de Transporte (CMT) volte a ter caráter consultivo. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e três contrários. O CMT, que já possuía caráter consultivo, passou a ser deliberativo em 2019, com aprovação de projeto de lei proposto pelo Executivo.
O projeto de lei propõe a alteração do artigo 47 da lei, apontando que ao Conselho Municipal de Transporte, “de caráter eminentemente consultivo, compete apreciar, discutir e apresentar sugestões, relativamente a todos os temas ligados ao transporte coletivo, em especial os fixados por essa lei”. O PL deveria ter sido votado em meados de julho, mas teve votação adiada por conta de pedido de vista solicitado pelo vereador Julio Küller (MDB), aprovado na ocasião. Para mudar o caráter do CMT, o PL propõe alteração da lei 7.018/02, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.
A votação da proposta gerou debate e dividiu opiniões. “Pedi a retirada do projeto para analisar melhor a proposta, mas não mudei minha opinião. O CMT não é o conselho que fiscaliza apenas a planilha do transporte público, mas deveria discutir políticas públicas. Voltar a ser consultivo é um retrocesso”, justifica Küller. A vereadora Josi do Coletivo (PSOL) também destacou que votaria contrariamente à proposta. Ela destacou que a mudança para caráter deliberativo é uma conquista pra um conselho.
Celso Cieslak, por outro lado, ressaltou que participou do CMT enquanto presidiu a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e falou sobre as dificuldades do Conselho permanecer como deliberativo. Geraldo Stocco (PSB) também ressaltou que votaria favorável porque a mudança para deliberativo havia sido uma forma da antiga gestão “se eximir da responsabilidade pelo aumento da tarifa”.
Em mensagem encaminhada junto ao projeto de lei, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) ressaltava que o CMT não faz a gestão administrativa do contrato do transporte coletivo, a qual compete à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). “Dessa forma, não parece adequado que o conselho tenha natureza deliberativa sobre atos administrativos sobre os quais não têm domínio, apenas conhecimento”, afirmava. A mudança do caráter do conselho foi tema de reunião entre membros do conselho e a prefeita, em junho. Na ocasião, a prefeita havia se comprometido em realizar alterações na lei que dispõe sobre o conselho.
Mudanças
Em março de 2019, projeto de lei também de autoria do Poder Executivo, assinado pelo então prefeito Marcelo Rangel, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, tornando o CMT deliberativo. Durante a discussão do projeto, o então presidente do conselho chegou a utilizar a tribuna da Câmara para posicionar-se contra a mudança. Um ofício também foi entregue a cada vereador explicando as razões pelas quais os conselheiros fossem contra a mudança de caráter do conselho. Mesmo assim, o projeto acabou sendo aprovado, o que esvaziou o Conselho, já que os integrantes alegavam não terem dados suficientes para decidir sobre questões complexas e polêmicas como o reajuste na tarifa.
Segundo o presidente do CMT, Elidio Curi Macedo, com a mudança de caráter, a ideia é tentar resgatar a participação de entidades junto ao conselho; das 14 entidades que participavam, hoje são oito entidades participantes, sete com membros nomeados.
