Ao usar a tribuna durante sessão ordinária nesta quarta-feira (26), o vereador Izaías Salustiano (PSB) afirmou que trabalha para pedir instauração de uma nova CPI na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. A CPI sugerida por Salustiano pretende investigar supostas irregularidades ocorridas na inexigibilidade de licitação 003/19, contrato, implantação e demais ações realizadas pela empresa Cidatec; investigar demais licitações e contratos realizados entre prefeitura, Prolar, envolvendo Cidatec, assim como o vínculo jurídico e societário entre Cidatec e DF System; investigar e elucidar possíveis irregularidades no relatório final aprovado, bem como nos atos adotados pela CPI do Estar Digital, realizada em 2020.
“O objetivo é formar uma nova CPI e aprofundar as investigações para verificar, de fato, o que aconteceu. Se realmente [o ex-vereador] Valtão recebeu propina para alterar o relatório da CPI é porque algo de errado tinha nos contratos e precisamos saber porque havia interesse em mudar o relatório. A verdade é que o relatório da CPI do Estar Digital era um relatório viciado e que não serve para nada, a não ser prejudicar a imagem da cidade e desta Casa”, aponta Salustiano.
Em dezembro de 2020, investigações conduzidas pelo Gaeco identificaram possíveis ilegalidades na contratação da Cidatec pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município (AMTT) para a implantação e operação do ‘Estar Digital’, e para a compra de softwares pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), entre os anos de 2016 e 2020.
Além disso, o ex-vereador Valtão foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 15 mil para favorecer a empresa no relatório final da CPI que investigava os contratos entre a prefeitura e a Cidatec. Valtão era relator da comissão. Ele e quatro empresários viraram réus no processo.
Valtão chegou a ter prisão domiciliar decretada. Ele foi alvo de denúncia de quebra de decoro na Câmara de Vereadores e o relatório final da comissão parlamentar processante (CPP) foi pela procedência da denúncia e pela sua cassação. No entanto, antes que a sessão de julgamento fosse agendada, Valtão renunciou ao mandato.
Salustiano agora tenta reunir assinaturas para protocolar pedido de instalação da CPI; conforme Regimento Interno da Casa, o requerimento deve ser assinado por um terço dos vereadores.