Câmara de PG aprova isenção fiscal de prédios públicos com ‘Selo Sustentável’
Foi aprovado nesta segunda-feira (17), em primeira discussão, o Projeto de Lei 407/2024 de autoria do ex-vereador Celso Cieslak. O PL prevê que todos os prédios públicos municipais deverão adotar o uso de tecnologias sustentáveis buscando uma economia de recursos naturais. Para a iniciativa privada, o projeto cria o ‘Selo Sustentável’ e prevê isenções fiscais para quem adotar medidas descritas no texto da lei.
Selo sustentável em prédios públicos municipais
De acordo com a medida, para se adequar a nova lei, os edifícios terão que adotar tecnologias pré-determinadas no artigo 2º que prevê “Sistemas de captação e reutilização de água da chuva, painéis solares fotovoltaicos e térmicos, sistemas de aquecimento solar; materiais de construção de com baixo impacto ambiental, sistema de iluminação natural e tecnologias de automação para controle de consumo de energia”.
Para a iniciativa privada, o projeto prevê a criação do “Selo Sustentabilidade”, que será válido por 5 anos para todas as empresas que adotarem medidas sustentáveis. Além do selo, as empresas privadas terão acesso a isenções fiscais previstas pela Secretaria da Fazenda.
Autor do projeto, Cieslak apontava, na justificativa, que a iniciativa pretende promover a sustentabilidade ambiental por meio de incorporações de tecnologias. “Com a implementação de diretrizes claras e de incentivos adequados, espera-se promover a conscientização e a adoção de práticas sustentáveis tanto no setor público quanto no privado, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e a mitigação das mudanças climáticas.”, explicava Cieslak na Justificativa do PL.
O Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade e agora segue para segunda discussão. Caso aprovado, o projeto seguirá para a sanção do Poder Executivo.
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