Câmara de PG aprova isenção de taxas para templos religiosos
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o projeto de Lei 116/2021, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos). A proposta determina isenção de taxas públicas (de alvará e serviços públicos diversos) aos templos religiosos de PG.
O projeto de Bianco altera especificamente o artigo 163 da Lei 6.857, de 2001, que trata sobre o código tributário municipal.
De acordo com o vereador, essa isenção já acontece em outras estruturas do município, como entidades assistenciais, culturais, comunitárias, educacionais e de saúde, sem fins lucrativos e de utilidade pública.
O parlamentar frisa que a isenção das taxas para funcionamento não impede a Prefeitura de fiscalizar quaisquer imprudências relativas ao prédio ou mesmo ao barulho que exceder o previsto pela legislação.
“Queremos apenas retirar a necessidade prévia de pagar taxas ao poder público para realizar seu culto religioso”, afirma.
