Câmara de PG adia votação de PL sobre logística reversa
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa adiou a votação do PL 182/20, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre a logística reversa de embalagens recicláveis, poliestireno e resíduos volumosos comercializados no município. Na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira (5), o projeto seria votado em primeira discussão, mas foi retirado para vistas por 15 dias, a pedido do vereador Leandro Bianco (Republicanos). Conforme ele, o objetivo é esclarecer alguns pontos da proposta.
Protocolado no ano passado pela prefeitura de Ponta Grossa, o projeto de lei atende pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com objetivo de ampliar as políticas municipais de resíduos sólidos. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o então prefeito Marcelo Rangel destacava que a legislação exige que as empresas assumam o retorno de seus produtos descartados e cuidem da adequada destinação, ao final de seu ciclo de vida útil. Devem ser abrangidos pela logística reversa, conforme a proposta, as embalagens recicláveis que não se encontrem contaminadas, embalagens de material popularmente conhecido por isopor, assim como eletrodomésticos e mobílias domésticas.
Pelo projeto, caberá aos consumidores devolver os produtos que não são mais usados em postos específicos, estabelecidos pelos comerciantes. Às indústrias cabe a retirada dos produtos, através de um sistema de logística, seja para reciclá-los ou reutilizá-los. À administração pública fica responsável por criar campanhas de educação e conscientização para os consumidores, além de fiscalizar a execução das etapas de logística reversa.
