Câmara aprova fornecimento gratuito de medicamentos em farmácias privadas de PG
A Câmara de Ponta Grossa aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 22/2026, que estabelece o credenciamento de farmácias privadas para fornecer medicamentos gratuitos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O projeto foi proposto pelo vereador Ricardo Zampieri (PL) e aprovado em primeira discussão na semana passada.
A legislação prevê que as farmácias privadas funcionarão como uma rede de suporte da farmácia municipal, buscando evitar a interrupção de terapias por falta temporária de medicamentos. A distribuição de medicamentos está atrelada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), ou a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), sendo restrita somente aos medicamentos de uso constante.
“O projeto permitirá dar continuidade aos tratamentos sem impactar negativamente os cofres públicos, pois os valores pagos aos estabelecimentos credenciados seguirão uma tabela definida em regulamento”, justificou Zampieri.
O PL nº 22 foi aprovado com 17 votos favoráveis e seguirá para a sanção ou veto do Poder Executivo Municipal. (Com Assessorias)
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