Câmara aprova doação de terreno para construção de casas em bairro de PG
A Câmara de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 58/2026, que autoriza a doação de um terreno para construção de nove casas, enquadradas na Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. O imóvel de 2,6 mil², localizado no bairro Cará-Cará, será doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com o objetivo de viabilizar as construções. O projeto foi aprovado em segunda discussão e voltará ao Poder Executivo Municipal, que apresentou a proposição, para a sanção da prefeita Elizabeth.
De acordo com o projeto, a solicitação partiu da Superintendência Municipal de Habitação em conjunto com a Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social. O terreno, com 2.655,31 m², pertence ao patrimônio municipal. A proposta prevê ainda a alteração do zoneamento da área para Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e estabelece cláusula de reversão automática do imóvel ao Município caso sua destinação seja modificada.
A medida complementa a Lei nº 15.398/2025, voltada à política pública de habitação desenvolvida em Ponta Grossa. (Com Assessorias)
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