Câmara aprova desconto por falta de água na fatura em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (19), em regime de urgência, o projeto que defende o desconto por falta de água na fatura mensal. Em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 41/2025 foi aprovado com 16 votos favoráveis.

Desconto na fatura por falta de água

O PL foi proposto pelos vereadores Geraldo Stocco (PV), Guilherme Mazer (PT), Joce Canto (PP), Leandro Bianco (Republicanos) e Léo Farmacêutico (União), integrantes da CPI da Sanepar. Na segunda-feira, o projeto foi discutido e aprovado em primeira discussão. A ideia é alterar a Lei nº 8.427, em resposta à falta de água em Ponta Grossa. A alteração determina que “deverão ser registradas pela concessionária e informadas ao usuário em campo específico da fatura mensal da conta de água e esgoto, indicando a quantidade de dias em que houve a interrupção do serviço em relação à sua matrícula (unidade consumidora)”.

Conforme o texto do projeto, o desconto será proporcional ao período de interrupção, nos casos em que o abastecimento de água seja interrompido por 24 horas consecutivas ou 48 horas acumuladas dentro do mesmo mês. O descumprimento desse desconto sujeitará a empresa concessionária à multa mensal de 10% de seu faturamento bruto mensal (Art. 2º). Aprovado em plenário, o projeto de lei segue para sanção ou veto da prefeita Elizabeth Schdmidt.

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