A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa vota, na sessão desta quarta-feira (10), projeto de lei 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O projeto, que foi protocolado na segunda-feira (8) e tramita em regime de urgência, na prática, permite que Ponta Grossa participe de consórcio público articulado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), para compra de vacinas e outros insumos. Após ratificado, o protocolo de intenção será convertido em contrato de consórcio público.
Segundo o presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), o projeto deve ser votado em duas discussões já nesta quarta. Para isso, há o empenho das comissões para emitir parecer sobre a proposta. O PL é analisado pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; e de Saúde e Ação Social.
Consórcio
A intenção da FNP é que o consórcio seja instituído até o dia 22 de março. Amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.
Em mensagem encaminhada junto ao projeto, a prefeita Elizabeth Schmidt, explica que a formatação do consórcio, organizado pela FNP e que conta com interesse de 1.703 municípios, tem a finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. “Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, o consórcio visa fortalecer o SUS, na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita”, afirma.