Em entrevista ao dcmais e Jornal Diário dos Campos nesta quarta-feira (14), o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Hussein Bakri (PSD), destacou a sua atuação como representante de Ponta Grossa junto às demandas no Governo Estadual e os trabalhos realizados no Legislativo.
Durante a entrevista, Bakri falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/21, aprovada nesta semana na Alep e que altera o artigo 146 da Constituição do Paraná, prevendo a autorização como forma de concessão para os serviços públicos. O texto será promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e publicado em Diário Oficial.
Um dos objetivos, com a aprovação da PEC, é facilitar a ampliação da malha ferroviária do Paraná e impulsionar o projeto da Nova Ferroeste, que vai conectar Paranaguá a Maracaju (MS) em 1.285 quilômetros de extensão e por meio de R$ 25 bilhões de investimento privado.
“A PEC prevê a possibilidade de que empresas privadas possam fazer ligação das empresas até o ramal principal, o que hoje não é permitido. Isso pode, na visão do governado, tornar mais atrativo o modal ferroviário no nosso estado”. A mudança na PEC, ressalta Bakri, pode impactar em diversos outras concessões, para prestação de serviços aquaviários, transporte terrestre, entre outros.
Durante a discussão, alguns deputados criticaram a iniciativa, alegando que ela reduz quórum para a concessão de outros serviços, como o pedágio. Isso porque, pela PEC, a concessão desses serviços poderá ser feita através de lei ordinária e não mais por meio de lei complementar. “Mas o pedágio, conforme a Constituição Estadual, precisa de autorização por meio de lei ordinária, que precisa de maioria simples para ser aprovada, então não altera em nada”, frisa.
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