Em uma decisão publicada nesta semana, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu pela concessão de habeas corpus e revogação da prisão domiciliar do vereador Walter José de Souza, o Valtão (PRTB). Com isso, ele já pode voltar a participar das sessões na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. Recentemente, os vereadores votaram contra um novo pedido de licença de 20 dias apresentado por Valtão. Desde que tomou posse para o cargo de vereador, no dia 20 de janeiro, o vereador, que até então estava em prisão domiciliar após ser preso na Operação Saturno realizada pelo Gaeco, não compareceu à nenhuma sessão na Câmara de Vereadores.
A expectativa agora é que ele compareça às sessões a partir da próxima semana, mas nem o advogado de defesa do vereador, Fernando Madureira, nem a equipe que atua no gabinete do vereador na Câmara, garantiu sua volta. “É uma decisão muito particular e fica a critério dele”, aponta o advogado. Valtão e quatro empresários viraram réus por corrupção depois que a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público em uma investigação que apura possíveis ilegalidades na contratação de empresa para a implantação e operação do Estar Digital. Valtão é acusado de ter recebido propina para alterar relatório da CPI do Estar Digital, da qual era relator. Por conta das acusações, além de processo criminal, na Câmara de Vereadores uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) investiga denúncia por quebra de decoro parlamentar e analisa pedido de cassação do mandato contra Valtão.
Segundo Madureira, que também defende o Valtão na CPP, a prisão domiciliar era uma espécie de prisão preventiva. “O desembargador entendeu não haver mais necessidade no atual processo de ação penal manter a prisão preventiva”, aponta. Apesar do relaxamento, a decisão judicial prevê algumas restrições que o vereador deve cumprir, como o recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana; proibição de manter contato com qualquer um dos denunciados e testemunhas e com as pessoas relacionadas aos crimes que constam na denúncia; e monitoração eletrônica.
Em relação ao processo criminal, Madureira aponta que todos os réus já apresentaram defesa e aguardam agora audiência de instrução. Ele reforça que Valtão declara sua inocência diante das acusações. “Ele diz que não houve alteração no relatório da CPI e que o dinheiro recebido era fruto de empréstimo de um dos empresários, então presidente do partido”, explica o advogado.
CPP
O presidente da CPP, vereador Filipe Chociai (PV), comentou que a decisão judicial não interfere nos trabalhos da comissão. Segundo ele, o advogado denunciante, que é o PRTB, já protocolou as alegações finais. “Já encerramos a fase de instrução. E agora será aberta notificação com prazo final de cinco dias para que a defesa do vereador Valtão apresente a suas alegações finais”, explica.
Com isso, o relator da comissão, vereador Izaías Salustiano (PSB), poderá fazer o relatório final, da comissão, que irá a plenário para votação dos vereadores. “Vamos dar fim ao processo dentro do prazo legal. Tenho tranquilidade de que estamos no caminho certo, independente do conteúdo da decisão judicial”, afirma Chociai.