A Prefeitura de Ponta Grossa está convocando os taxistas para realizaram, junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), a regularização de suas licenças para trafegar. De acordo com publicação no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (8), a medida segue uma recomendação feita pelo Ministério Público, que tem como algumas de suas atribuições fiscalizar, organizar e disciplinar o transporte individual de passageiros”.
Dessa forma, os detentores dos alvarás do serviço de táxis deverão fazer o recadastramento de suas licenças até o dia 30 de novembro. Segundo consta no aviso, os taxistas precisam preencher protocolo on-line, na página oficial da Prefeitura, regularizando sua situação e garantindo, dessa forma, a continuidade da prestação do serviço.
Táxis
Reportagem publicada pelo Diário dos Campos e portal dcmais, em julho deste ano, apontou que 81% dos táxis de Ponta Grossa estavam em situação irregular. O município tem 155 táxis em circulação e, na ocasião, somente 29 estavam devidamente regularizados junto à AMTT. Conforme informado, na ocasião, pelo presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Ponta Grossa, o baixo número de veículos regularizados é consequência do contexto socioeconômico vivido pelos taxistas.
Ao impacto financeiro relacionado à chegada dos serviços de aplicativos, se seguiu a pandemia de covid-19. Muitos dos taxistas interromperam atividades e reduziram seu faturamento. Como a regularização necessita pagamento de taxas, muitos protelaram ao máximo o cumprimento da exigência.
Anistia a multas
Na Câmara Municipal tramitaram dois projetos relacionados ao assunto. O PL 316/2020 foi aprovado e se tornou lei, anistiando multas administrativas aos profissionais do táxi, referentes ao exercício 2020. Já o PL 163/2021 sugere anistia às multas referentes ao exercício 2019. Esse PL foi retirado para vistas, e ainda não tem previsão para conclusão dos trâmites.