Aliel propõe pacote de medidas contra atos antidemocráticos
O deputado federal Aliel Machado (PV) apresentou nesta semana pacote de medidas que busca punir com mais rigor pessoas que cometerem crimes contra o estado democrático de direito. Entre as propostas apresentadas por Aliel Machado está a de incluir na Lei da Ficha Limpa os atos antidemocráticos.
A iniciativa visa tornar inelegíveis pessoas condenadas por esse crime. Com isso, quem for condenado ficaria inelegível por oito anos. Hoje a Lei prevê pena para os casos de corrupção, terrorismo e crimes hediondos, por exemplo.
O deputado propôs ainda um PL que prevê endurecimento do Código Penal para quem atenta contra o regime democrático e contra as instituições. Perda de cargos, nova hipótese de prisão preventiva, ou até mesmo impedimento de receber verbas públicas por conta da condenação em atos contra a democracia.
“O principal dessas propostas é evitar que criminosos que atentem contra o Estado Democrático de Direito e pratiquem atos de terrorismo gozem e se utilizem de dinheiro público para participar ou financiar os atos antidemocráticas. Com a legislação proposta, havendo indícios suficientes, o juiz poderá suspender provisoriamente o recebimento de benefícios ou vínculos com o Poder Público que impliquem em recebimento de benesse e mesmo suspender do exercício de função ou cargo público, seja ele comissionado ou efetivo, e ainda tomar providências para penhorar salários, aposentadorias e vencimentos para efetivar o ressarcimento dos bens públicos”, explica Aliel Machado.
