Aliel pede aumento da multa para a Sanepar e suspensão de tarifas em PG
O deputado federal Aliel Machado (PV) protocolou nesta segunda-feira (17) uma petição judicial que denuncia o descumprimento da liminar concedida pela Justiça no fim do mês de fevereiro, que garantia o abastecimento de água a serviços essenciais em Ponta Grossa. Segundo o documento, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) continua falhando no fornecimento de água a escolas, hospitais e órgãos públicos, agravando a crise hídrica na cidade.
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O parlamentar se pronunciou novamente a respeito da falta de água na cidade. “É uma vergonha o descaso do Governo do Estado do Paraná com Ponta Grossa. O que está acontecendo agora é pela falta de planejamento. A Sanepar é uma empresa pública, que teve muitas de suas ações terceirizadas para dar lucro. A companhia anunciou lucro recorde para os seus acionistas nos últimos balanços enquanto temos gente sofrendo. A situação é muito mais grave, pois está atingindo unidades de saúde, escolas, CMEIs. Entendo que isso já é um caso de improbidade, tendo em vista casos semelhantes em outras regiões”, disse.
A petição traz novas denúncias, incluindo a suspensão de aulas em escolas municipais, fechamento do Paço Municipal e protestos populares contra a concessionária. Aliel solicita que a Justiça agrave as sanções contra a Sanepar. Entre os pedidos, estão: o aumento da multa diária para R$ 50 mil, o bloqueio de valores da empresa e o encaminhamento do caso ao Ministério Público para investigação de possível crime de desobediência pelos responsáveis pela administração da Sanepar.
Além disso, a petição reforça o pedido de suspensão da cobrança das tarifas de água para os consumidores afetados, argumentando que a concessionária não pode continuar faturando enquanto descumpre suas obrigações. A Justiça deve se manifestar nos próximos dias sobre as novas medidas solicitadas.
Detalhes da petição sobre a Sanepar
Em um trecho do documento protocolado por Aliel, é citado o impacto que a situação causa na cidade. “Havendo água nos reservatórios, caberia à Sanepar providenciar caminhões-pipa ou outro meio que pudesse honrar seu dever público de fornecer água de forma contínua, ainda mais quando instado por uma medida liminar. Como não estão cumprindo, este ônus está sendo direcionado a um terceiro e refletirá no orçamento público impactando a população também dessa forma”, diz.
A petição ainda coloca que “as medidas coercitivas impostas até o momento não foram suficientes para garantir o cumprimento da ordem judicial, tornando necessário o agravamento das sanções e a adoção de providências adicionais, haja vista que a população está sendo privada do mínimo de dignidade, ainda que mensalmente seja tarifada no que toca à cobrança de água”.
