A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) se posicionou nesta terça-feira (29) sobre o projeto em trâmite no Legislativo Municipal, para a revisão bienal do Plano Diretor. Em nota, a Associação Comercial reconheceu que as atualizações precisam acompanhar o desenvolvimento da cidade, mas manifestou preocupação a respeito da viabilidade prática da proposta e sua segurança jurídica.
Viabilidade da revisão do Plano Diretor a cada dois anos
Os projetos de revisão do plano diretor, que foram aprovados recentemente em Ponta Grossa, foram destacados pela ACIPG. “O atual modelo já permite ajustes pontuais, como os recentemente aprovados, que corrigem distorções sem comprometer a estrutura legal existente. Defendemos que este seja o caminho: revisões específicas quando necessárias, preservando a consistência do marco regulatório”, defendeu a entidade.
Para a Associação Comercial, a revisão do Plano Diretor Municipal demanda aprofundamentos e amplo debate público, o que, em curtos intervalos, pode gerar instabilidades. Confira a nota na íntegra:
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) acompanha com preocupação a proposta de revisão bienal do Plano Diretor, atualmente em discussão na Prefeitura. Reconhecemos a importância de atualizações que acompanhem o desenvolvimento da cidade, mas manifestamos preocupação quanto à segurança jurídica e à viabilidade prática de uma revisão completa a cada dois anos.
O Plano Diretor é um conjunto complexo de leis, com desdobramentos em normas complementares. Sua alteração integral demanda estudos técnicos aprofundados, amplo debate público e recursos significativos – um processo que, realizado em curtos intervalos, pode gerar instabilidade para investidores e empreendedores.
O atual modelo já permite ajustes pontuais, como os recentemente aprovados, que corrigem distorções sem comprometer a estrutura legal existente. Defendemos que este seja o caminho: revisões específicas quando necessárias, preservando a consistência do marco regulatório.
A ACIPG segue à disposição para contribuir no diálogo, sempre com o objetivo de equilibrar a modernização da legislação urbana com a previsibilidade essencial ao desenvolvimento econômico de Ponta Grossa.
Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa,
Julho/2025
Associação se posicionou parcialmente favorável ao Plano de Ajuste Fiscal
Na última semana, a ACIPG se manifestou parcialmente favorável às medidas apresentadas no Plano de Ajuste Fiscal em Ponta Grossa. A Associação Comercial esclareceu que rejeitou o PL 252/2025, que sobre as alterações no ISS. Entre as justificativas, “o aumento da base de cálculo do ISS também punirá as empresas de construção civil, as quais contêm elevada quantidade de materiais na composição dos serviços tributados pelo ISS, com prejuízo para a economia local, o que, ao fim, pode inclusive reduzir a arrecadação”, argumentou a ACIPG (leia mais). (Com informações: Assessorias)