Desde o dia 14 de junho, quando entrou em vigor o decreto 19.115/2021, que endureceu algumas medidas de enfrentamento à covid em Ponta Grossa, até agora, a prefeitura aplicou multa individual de R$ 1.000 a 57 pessoas que descumpriram as determinações. O decreto determina multa de R$ 10 mil aos flagrantes de descumprimento do decreto pelos estabelecimentos e multa individual de R$ 1 mil para cada infrator flagrado em festas clandestinas e aglomerações.
Conforme o decreto, para os casos reincidentes, além de multa de R$ 20 mil, está prevista a interdição do estabelecimento por sete dias. O valor arrecadado será revertido para o Fundo Municipal de Saúde, para a compra de medicamentos usados no atendimento de pacientes em estado de internação.
Balanço do ano
No total, desde o início do ano até agora a prefeitura informa que 26 mil estabelecimentos foram fiscalizados; 125 foram multados por descumprirem os decretos em vigência no período. Entre as principais irregularidades flagradas estão ocupação acima do permitido, descumprimento do toque de recolher, descumprimento da lei seca e aglomerações. O valor total lançado de multa em 2021 chega a R$ 750 mil.
Segundo a prefeitura, até agora, no entanto, do valor lançado nada do valor laçado referente a multa em 2021 foi efetivamente arrecadado. Isso porque algumas multas ainda estão em período de apresentação de recurso, outras ainda estão dentro do prazo de 30 dias para pagamento da guia.
Entre as medidas em vigor, está o toque de recolher no período das 22 às 5 horas diariamente e a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaço de uso público, coletivo e em estabelecimentos comerciais, das 20 às 6 horas, diariamente. Além disso, há limitação da capacidade de atendimento levando em conta o segmento comercial.
As denúncias pelo descumprimento das medidas podem ser feitas pelo 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Municipal) e pelo 156 online, pelo site da Prefeitura.