Uma emenda ao Projeto de Lei 255/2025, que trata do ajuste fiscal da Prefeitura de Ponta Grossa, prevê que 50% do valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sejam repassados ao transporte coletivo. Entre outras medidas aprovadas no ajuste fiscal está o aumento gradativo do IPTU a partir de 2026, quando o montante recolhido pelo governo municipal deve passar dos atuais R$ 100 milhões para R$ 125 milhões.
O texto aditivo ao PL – aprovado semana passada pela Câmara Municipal – é de autoria do vereador Guilherme Mazer (PT).
Na sessão desta quarta-feira (6), o parlamentar falou sobre o aditivo ao ser questionado por Ricardo Zampieri (PL). Zampieri afirmou que o valor será repassado para a Viação Campos Gerais (VCG) e fez um apelo à prefeita Elizabeth Schmidt (União) para que vete a emenda. O parlamentar do PL foi um dos que votou contra o ajuste fiscal.
Reduzir tarifa ao usuário
Mazer, que votou a favor do PL 255, disse que metade do dinheiro arrecadado com IPTU atualmente já ajuda a subsidiar o transporte público. A proposta do vereador é, à medida que arrecadação com o IPTU for aumentando, manter a transferência da metade dos recursos para o Fundo Municipal de Transporte.
Dessa forma, segundo Mazer, a Prefeitura poderá aumentar o subsídio e assim, fazer com que a população pague menos pelo transporte. De acordo com o parlamentar, o valor não passará pelas mãos da VCG.
O vereador do PT diz estar baseado na Lei do Transporte Coletivo, aprovada em 2023, e que, entre outros pontos, propõe uma nova licitação.