PF desmonta esquema de venda ilegal de aparelhos para TV por assinatura no Paraná
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (29) a Operação Praedo, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido na importação, distribuição e comercialização ilegal de aparelhos de IPTV, popularmente conhecidos como “TV Box” e “Gatonet”, utilizados para acesso clandestino a canais de televisão por assinatura e serviços de streaming.
As investigações apontam que a organização movimentava valores milionários por meio de uma estrutura altamente sofisticada, com atuação transnacional e uso de empresas de fachada para disfarçar a origem dos lucros obtidos ilegalmente.
A operação mobilizou 38 agentes federais, que cumpriram 12 mandados de busca e apreensão: oito em Curitiba, três em Foz do Iguaçu e um em Brasília (DF). Além disso, foram determinadas medidas cautelares, como o bloqueio judicial de até R$ 33 milhões, o sequestro de imóveis e veículos, e o bloqueio de sites utilizados para a comercialização dos equipamentos.
Denúncia deu início à investigação
A investigação começou após uma denúncia feita por uma entidade representativa do setor de telecomunicações, que identificou a venda de aparelhos utilizados para recepção indevida de sinal de TV. A partir disso, a PF descobriu que o esquema era operado por um casal residente na capital paranaense, que mantinha empresas de fachada para ocultar os rendimentos ilícitos.
Com o avanço das apurações, outro casal, também de Curitiba, foi identificado como parte da rede, atuando na comercialização dos equipamentos em todo o território nacional, com o apoio de familiares.
Os aparelhos eram introduzidos ilegalmente no Brasil pela fronteira com o Paraguai, através de Foz do Iguaçu, e transportados por contrabandistas especializados. A comercialização dos dispositivos é proibida pela Anatel, e o ingresso dos produtos no país sem o recolhimento de tributos caracteriza o crime de contrabando.
Estrutura criminosa e indícios de enriquecimento ilícito
Segundo a Polícia Federal, o grupo atuava de forma organizada, com divisão clara de tarefas entre importadores, operadores logísticos, intermediários financeiros e comerciantes digitais. Também foram detectadas movimentações bancárias milionárias incompatíveis com a renda declarada pelos investigados.
Um dos casais, conforme apontam as investigações, apresentou indícios de enriquecimento ilícito de aproximadamente R$ 5 milhões, por meio da aquisição de imóveis, veículos de luxo e outros bens de alto valor.
Os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando, violação de direitos autorais, exploração clandestina de serviços de telecomunicações e organização criminosa. Os mandados judiciais foram expedidos pela 9ª Vara Federal de Curitiba, que também autorizou o bloqueio de bens e ativos para garantir possível ressarcimento ao Estado.
Prejuízos ao setor audiovisual
De acordo com a PF, o esquema causava prejuízos significativos ao setor audiovisual e à economia nacional, por meio da pirataria de conteúdos protegidos por direitos autorais. A operação foi batizada de Praedo – termo em latim que significa “pirata” – em referência à prática ilegal facilitada pelos aparelhos vendidos.
As investigações continuam para identificar outros envolvidos na rede e aprofundar o mapeamento da pirataria digital no país.
*Com Assessorias
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