A equipe da Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um homem, de 24 anos, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A ação ocorre nesta terça-feira (10), em Jaguariaíva, cidade da região dos Campos Gerais.
Preso por não pagar pensão alimentícia
Conforme as investigações, o indivíduo possuía uma dívida ativa no valor de R$ 2.966,47.
“Este tipo de ação reforça a importância de conscientizar a população em geral sobre a responsabilidade parental”, afirma o delegado da PCPR Lucas Maia.
Falta de pagamento
A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tribunal de Justiça, a quantia fixada judicialmente, é cobrada por meio de uma ação de alimentos. O não-pagamento da pensão é crime punível, com detenção de um a quatro anos e de multa, no valor que pode chegar a até dez vezes o salário mínimo.
Denúncias
A polícia solicita a colaboração da população com informações que auxiliem na localização de foragidos da justiça. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, pelos números 197, da PCPR, 181 do Disque-Denúncia ou (43) 3535-6721, diretamente à equipe de investigação.