PG pode ter Conselho de Proteção dos Animais
A Câmara Municipal de Ponta Grossa discute nesta semana a Moção de Sugestão Legislativa nº4/2023, que propõe a realização de estudos para a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). A moção foi dirigida à Prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), pela vereadora Josi do Coletivo (PSOL).
Conforme a justificativa apresentada pela parlamentar, a sugestão visa atender a demanda de protetores da causa animal em Ponta Grossa, que reivindicam a instalação de um Conselho no município que atue nesta área.
Conselho de Proteção dos Animais
Dentre os objetivos e atribuições do CMPDA, descritos no anteprojeto de Lei anexado à moção, estão a fiscalização das ações do poder público e o cumprimento da legislação de proteção animal, além da avaliação de projetos relacionados à causa, ao controle de zoonoses e a tomada de devidas providências contra maus tratos aos animais.
A Moção deu entrada para despacho e será discutida pela câmara na reunião desta quarta-feira (15).
