Última sessão plenária aprova medidas para prevenir o abuso infantil
A terceira e última sessão ordinária do 6° Parlamento Universitário aprovou 40 dos 48 projetos de lei na manhã desta sexta-feira (25). Entre os aprovados, está a proposta 26/2025, da deputada universitária Maria Eduarda Tonani (UENP), que cria diretrizes de prevenção ao abuso infantil nas escolas públicas estaduais, por meio da educação de crianças e adolescentes, bem como da capacitação de profissionais da educação e familiares, reconhecendo a escola como espaço de escuta, proteção e formação.
O projeto destaca a escola como um espaço crucial de proteção e escuta, e visualiza sua importância no combate à alta incidência de casos de abuso no ambiente doméstico, e a necessidade de empoderar crianças e capacitar profissionais para enfrentar essa realidade.
Ainda a respeito à educação, foi aprovado o PL 15/2025, da deputada universitária Eduarda Scapinello Farias (UNIMATER), que cria o Programa Estadual Virada de Chave, destinado à oferta gratuita de curso preparatório para o acesso ao ensino superior; e o PL 27/2025, da deputada universitária Camila Cruz (ESTÁCIO), que obriga a criação de ambientes estruturados e do fomento ao suporte pedagógico especializado para alunos com necessidades sensoriais e deficiências ocultas nas escolas de ensino básico e fundamental do estado, aprovado com 45 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções. Outros 12 projetos do tema foram aprovados.
Finanças
O PL 2/2025, da deputada universitária Angelina Martins (UNICURITIBA), autoriza a utilização do sistema de pagamento instantâneo brasileiro (Pix) como meio legítimo de recolhimento da fiança criminal no âmbito da administração pública do Paraná; e a proposta 39/2025, do deputado Leonardo Navarrete (FAE), que propõe a aprovação tácita e provisória de pedidos para atividades econômicas no Paraná, caso a administração pública não se manifeste no prazo legal.
Segurança
A proposta 103/2025, da deputada universitária Gabriela de Lara (UNIBRASIL), que cria o programa “Ônibus da Mulher”, com linhas de ônibus de uso exclusivo para mulheres nos horários de pico como política pública de enfrentamento à violência de gênero no transporte público, também foi aprovada.
Outros
O projeto de lei 62/2025, do deputado universitário Dener Castro (UP), obriga a inclusão de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em programas jornalísticos, culturais e de entretenimento produzidos ou exibidos regionalmente por emissoras de televisão no Paraná; e a proposta 51/2025, do deputado Mateus Cunha (UP), que cria o programa de qualificação profissional básica e de natureza voluntária, para preparar jovens e adultos, com ênfase primordial em mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência ou que enfrentam obstáculos para sua inserção e permanência no mercado de trabalho, para o ingresso e aprimoramento no mercado de trabalho, priorizando a colaboração entre entidades empresariais e indivíduos também foram aprovados. Outros 20 projetos também foram aprovados, quatro proposições foram retiradas e quatro rejeitadas. (Das assessorias)
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