Senadores do PR são acionados devido taxação do agronegócio
A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, possui alguns artigos que têm preocupado os ruralistas. A SRO (Sociedade Rural do Oeste do Paraná), por intermédio do presidente Devair Bortolato, recorreu aos senadores paranaenses Sergio Moro, Oriovisto Guimarães e Flávio Arns para que o agronegócio não seja taxado.
Agronegócio
Por meio de ofício, a SRO pede a retirada da proposta do Art. 20 da PEC da Reforma Tributária, em que os governadores passam a ter autonomia na criação de impostos estaduais, em especial, direcionados ao agronegócio.
No documento, a SRO considera que todos os estados acabarão usando e abusando dessa prerrogativa, onerando ainda mais a atividade produtiva. “Diante disso, pedimos ao Senado que suprima o texto do art. 20 da PEC já aprovado pela Câmara”.
Prioridades para a agropecuária
Enquanto isso, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), realiza nesta terça-feira (1º), uma reunião-almoço com o relator do GT de Reforma Tributária no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB). Ele vai apresentar e discutir as prioridades do setor da agropecuária na matéria.
Os nove pontos defendidos pela FPA e atendidos pelo relator foram: alíquota zero dos produtos da cesta básica; alíquota do agro reduzida em 60% da alíquota de referência.
Taxação
Será 40% da alíquota de referência, sendo excluída limitação feita à lei 10.925; produtores com faturamento de até R$ 3,6 milhões são isentos; haverá direito ao crédito presumido nas operações com produtores não contribuintes para manter a neutralidade tributária; definição do crédito presumido em lei complementar; isenção de IPVA para aeronaves e máquinas agrícolas; imposto seletivo não incidirá sobre bens e serviços essenciais, insumos agropecuários e alimentos; regime especifico para cooperativas manterem competitividade; produtores integrados não são considerados contribuintes e garantia de créditos tributários nos insumos de biocombustíveis.
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