A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registrou um aumento de 132% no número de esterilizações cirúrgicas femininas (laqueadura) e 110% de esterilizações cirúrgicas masculinas (vasectomias) realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023 no Paraná. Em números absolutos, no ano passado foram registradas 11.851 laqueaduras e 6.264 vasectomias, frente a 5.099 e 2.970 procedimentos, respectivamente, em 2022.
Para atender esta demanda também houve um aumento do número de hospitais habilitados pelo Ministério da Saúde para a realização de esterilizações cirúrgicas no Paraná. Em 2022 eram 79 serviços habilitados no Estado para laqueadura, passando para 99 em 2023. Já para vasectomia, o número subiu de 79 para 98, além dos pedidos de habilitações que estão em processo.
Quem pode fazer os procedimentos?
Este aumento também é reflexo da Lei Federal nº 14.443, de 2022, que entrou em vigor em março do ano passado, estabelecendo as condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar pelo SUS. As novas orientações incluíram mudanças na idade mínima para solicitação de laqueaduras e vasectomias de 25 para 21 anos, não sendo mais obrigatório o consentimento do cônjuge para o procedimento.
A lei também orienta que a laqueadura pode ser feita de forma eletiva ou durante o parto (se houver solicitação de, no mínimo, 60 dias antes e dependendo da condição clínica da paciente), desde que a mulher tenha capacidade civil plena, pelo menos dois filhos vivos, além de ter passado por aconselhamento por equipe multidisciplinar de saúde.
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