Saiba quais são as penalidades para quem faz ‘gato’ de energia elétrica

O trabalho de combate ao furto de energia elétrica realizado pela Copel detectou 23 mil casos de irregularidades e desvios na medição do consumo, ao longo de 2023. As autuações pela empresa possibilitaram a recuperação de R$ 46 milhões, evitando prejuízos à grande parcela de consumidores que mantém suas contas em dia.

Penalidades

Ao constatar um procedimento irregular na medição de energia, a regulação instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que as distribuidoras podem cobrar retroativamente a energia desviada por até 36 meses em valores corrigidos, acrescida de custos administrativos. O furto de energia elétrica é crime previsto em lei, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

A regulação prevê, ainda, que o consumidor ou seu representante tem o direito de receber um termo para conferência das informações apuradas durante o trabalho de fiscalização. Caso queira contestar a constatação de adulteração no medidor, o consumidor tem 15 dias para solicitar uma aferição pelo Inmetro. Neste caso, se a irregularidade é confirmada, os custos de frete e verificação são de responsabilidade do solicitante.

Fiscalização e denúncias

A fiscalização é feita cotidianamente por equipes dedicadas a detectar fraudes na medição de energia. Elas usam análise de dados para direcionar o alvo do trabalho, combinada com a observação técnica em campo e o uso de ferramentas que conseguem indicar interferências, mesmo quando estão camufladas. O trabalho também é guiado por denúncias anônimas, que podem ser feitas através do telefone 0800 51 00 116, na opção “falar com um atendente”.

De acordo com a Copel, o direcionamento da fiscalização aumenta a efetividade das visitas em campo: atualmente, um terço dos endereços visitados apresenta de fato alguma irregularidade na medição da energia consumida.

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