Projeto quer regulamentar sepultamento de cães e gatos em cemitérios no PR
Uma proposta protocolada pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), defende a regulamentação do sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, em cemitérios públicos e privados no Paraná.
A proposta permite que os animais sejam enterrados em campas e jazigos, cujas concessões ou propriedades pertençam às famílias de seus respectivos tutores, em todo o Estado.
De acordo com Rangel, a proposta acompanha uma mudança social já consolidada. “Hoje, cães e gatos fazem parte da família. Nosso projeto garante às pessoas o direito de se despedirem de seus animais com dignidade, oferecendo segurança jurídica e respeitando todas as normas sanitárias e ambientais”, afirmou.
O projeto prevê que as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. As despesas serão de responsabilidade da família do concessionário da campa ou jazigo.
A proposta também estabelece que cemitérios particulares poderão criar normas próprias, desde que respeitadas as regulamentações legais. A matéria segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa. (Assessorias)
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