Projeto de lei permite que mulheres tenham acesso aos antecedentes criminais do parceiro
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná prevê que mulheres tenham acesso aos antecedentes criminais de seus parceiros (PL 69/2024).
O texto, de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê a consulta apenas de fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça.
Acesso aos antecedentes criminais
O PL determina ainda que instituições de defesa da violência contra a mulher devem divulgar informações dos sites e sistemas, facilitar e estimular que as mulheres possam fazer essas buscas.
“As medidas adotadas poderão incluir campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, incentivando-as a buscar informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência”, diz o texto.
Violência contra a Mulher no Paraná
O Paraná registrou uma queda de 43,7% de feminicídios no 1º bimestre de 2023. Porém, os dados estatísticos revelam o estado é o terceiro no ranking de feminicídios com 137 casos nos primeiros nove meses de 2023, segundo dados do Laboratório de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina.
“O feminicídio não é apenas um crime individual; é um reflexo de uma sociedade que, em muitos casos, tolera ou minimiza a violência contra as mulheres. Cada número representa uma vida perdida, uma família devastada e uma comunidade impactada pela tragédia. As estatísticas revelam uma realidade sombria, exigindo uma resposta contundente para proteger a vida e a integridade das mulheres”, argumenta a deputada.
“É crucial garantir que as instituições e órgãos competentes estejam equipados e capacitados para lidar com essas situações de maneira eficaz, promovendo a segurança e a justiça para todas as mulheres. A sociedade precisa enfrentar de frente a cultura que perpetua a violência contra as mulheres promovendo a igualdade, o respeito e a conscientização”, concluiu a deputada.
O Projeto de Lei aguarda análise da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.
