PR pode contar com sistema para monitorar reincidência criminal
A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu um projeto de lei que sugere a criação de um sistema estratégico de monitoramento da reincidência criminal, visando fortalecer a segurança pública no Estado. A proposição foi apresentada pelo Deputado Estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na ALEP.
Monitoramento da reincidência criminal
A proposta prevê a possibilidade de comunicação direta ao Poder Executivo sobre casos de infratores reincidentes na audiência de custódia no sentido de subsidiar ações preventivas e repressivas das forças de segurança do Estado.
Para viabilizar essa medida, a lei propõe a celebração de termos de cooperação com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, garantindo a troca de informações dentro dos limites legais de proteção de dados.
De acordo com Marcelo Rangel, a proposta representa um avanço na política de segurança pública do Paraná. “Com dados consolidados, poderemos formular estratégias mais eficazes e direcionar os esforços das nossas forças de segurança para combater a criminalidade de forma inteligente e coordenada”, afirmou Rangel.
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Outro destaque do projeto é a possibilidade de compartilhamento das informações com secretarias municipais, permitindo que as cidades também tenham acesso a dados estratégicos para ações locais de combate à criminalidade.
A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias, caso a proposta seja aprovada e sancionada. Para Rangel, a iniciativa é um passo fundamental para garantir que o Paraná tenha um sistema de segurança pública mais eficiente e integrado.
O projeto agora segue para análise na Assembleia Legislativa do Paraná, onde deverá passar pelas comissões antes de ser votado em plenário.
