PR detalha destino de recursos após oferta de ações da Copel
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) abriu ações na Bolsa de Valores e recebeu a oferta de R$ 4,5 bilhões, informou a empresa. A Companhia, o Governo do Estado do Paraná e os deputados da oposição se manifestaram sobre o tema nessa quarta-feira (9).
Ações da Copel
De acordo com a Copel, no processo de distribuição das ações foram anunciadas 549 milhões de ações ordinárias, sendo 319.285.000 do Estado do Paraná e 229.886.000 ações emitidas pela própria empresa. Dentro do valor de R$ 4,5 bilhões, o Governo do Paraná deve arrecadar R$ 2,634 bilhões, ficando com controle acionário de 17,9%.
Durante a venda das ações, os seguintes bancos fizeram as reservas como coordenadores da oferta: Banco BTG Pactual S.A.; Banco Itaú BBA S.A.; Banco Bradesco BBI S.A.; Banco Morgan Stanley S.A.; e UBS Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A..
A Companhia ainda anunciou que existe a possibilidade da comercialização das ações para países do exterior. A Copel ainda trata o assunto como uma distribuição de ações na Bolsa. Já o Estado e os deputados da oposição nomearam o processo de diferentes maneiras.
Estado destaca ‘transformação’
O Governo do Estado Paraná emitiu nota sobre a oferta das ações da Copel. De acordo com o comunicado, “o processo de transformação da Copel em corporação ainda está em andamento e a liquidação só deve ocorrer na sexta-feira (11). Com a conclusão do processo, o Estado do Paraná se manterá como acionista relevante, o único com direito a uma Golden Share, ação de classe especial que garante poder de veto em determinadas decisões da companhia, tais como a manutenção de sua sede no Estado do Paraná e investimento mínimo na distribuição de energia”, diz o texto.
O governo estadual ainda ressaltou as áreas que devem receber os recursos arrecadados: habitação, educação, infraestrutura urbana e rodoviária e sustentabilidade.
O Governo do Paraná pretende utilizar o dinheiro para dar continuidade ao programa Casa Fácil. O valor de R$ 500 milhões será utilizado na segunda fase da modalidade Valor de Entrada, que auxilia famílias a comprar a casa própria com R$ 20 mil para quitar parte ou totalidade da entrada do imóvel.
Já na área da educação, serão investidos R$ 500 milhões. Eles custearão a reforma de 400 colégios da rede estadual e a continuidade de um programa inédito, que é a construção de Escolas de Educação Especial em diversas regiões em parceria com as prefeituras e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
A programação ainda envolve recursos para o programa Asfalto Novo, Vida Nova, com convênios para pavimentação em municípios pequenos, construção de parques urbanos e obras de infraestrutura rodoviária.
Oposição condena ‘privatização’
Os deputados de Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), que integram a Frente Parlamentar em Defesa das Estatais e das Empresas Públicas, ingressaram nessa quarta-feira (9) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Eles solicitam que seja mantida a decisão do Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Maurício Requião, relator da Denúncia, que determinou a suspensão do processo que chamam de “privatização” da Copel na última segunda-feira (7).
No pedido, os parlamentares apontaram ilegalidade na decisão do presidente do TCE, Fernando Guimarães, que cassou de ofício a liminar que paralisou a venda da companhia. Os parlamentares argumentam que, com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE, “não existia excepcionalidade e urgência possibilitando a atuação de ofício do presidente” contra a decisão do Conselheiro Maurício Requião.
O Líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT), ressaltou que o Regimento Interno não pode ser atropelado. “O Regimento Interno e a Lei Orgânica são claros, ao determinar que o presidente do TCE só pode atuar de ofício em raras exceções, o que não é o caso. Estamos pedindo ao TJ-PR que corrija este grave equívoco do TCE. A Copel precisa ser protegida”.
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