O Projeto de Lei 522/2022, apresentado pelo Governo do Estado, tem como finalidade padronizar e unificar a gestão dos Hospitais Universitários do Paraná sob a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), em parceria com as universidades e as fundações de apoio das instituições de ensino superior.
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Possuem HUs no Paraná a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). O PL do Governo ainda estabelece a criação de um Conselho Superior de Assistência Hospitalar HUs-SESA, que teria como presidente o secretário de estado da saúde e mais sete membros.
Em mensagem enviada ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o governador Ratinho Júnior destaca que os HUs prestam relevantes serviços de ensino, pesquisa e extensão à comunidade universitária, mas que também ganharam grande peso dentro da política de saúde pública do estado, o que leva à necessidade de regulamentação.
Ratinho ainda reiterou que o projeto não gera despesas ao erário, além de respeitar a autonomia das universidades na gestão acadêmica e pedagógica destas instituições, centrando a atuação da SESA sobre a gestão hospitalar.
O que dizem as universidades
Em nota, a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), presidida pelo reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto, afirmou que acompanha a tramitação do projeto. A entidade afirmou que já se reuniu com o secretário de saúde, Beto Preto, e que pretende realizar uma agenda permanente com a SESA para acompanhar junto ao estado as decisões relativas aos HUs.