Um pedido de vistas do conselheiro Maurício Requião, na sessão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desta quarta-feira (27), manteve a suspensão do programa Parceiro da Escola. A decisão liminar pela suspensão do programa é do conselheiro Fabio Camargo e foi tomada no dia 15.
Com isso, o Parceiro da Escola – que passaria por consulta pública neste mês – segue parado ao menos até o dia 4 de dezembro, quando o colegiado composto por sete conselheiros se reunirá novamente. O governo do Estado está recorrendo da decisão.
A decisão liminar acatou pedido de medida cautelar protocolado pelo deputado Professor Lemos (PT). “A medida foi tomada devido a diversas irregularidades apontadas, como a ausência de estudos técnicos e a violação da Constituição Federal, que garante a igualdade de condições no ensino público”, diz a assessoria do deputado.