O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Cultura (SEEC), abriu nesta terça-feira (17) as inscrições para seis novos editais da Lei Paulo Gustavo no Estado, que somam R$ 29,2 milhões. As inscrições prosseguem até as 18 horas do dia 31 de outubro e podem ser realizadas pelo sistema SIC.cultura.
Os editais contemplam diferentes áreas do segmento cultural: Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção de Salas de Cinema; Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto); Edital Multiáreas (Profice – Repasse direto); Edital Circulação (Profice – Repasse direto) e Edital Qualificação Outras Áreas.
Além destes, estão com inscrições abertas, até 24 de outubro, o Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro, o Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Memória e Difusão e o Edital Paraná Festivais. Um chamamento público para pareceristas também está aberto no sistema SIC.cultura para selecionar agentes culturais que queiram atuar na avaliação dos projetos da LPG no Estado.
Para a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira, este é um momento histórico para a cultura do Brasil, tanto em termos de volume de recursos quanto pelo amadurecimento que a Lei Paulo Gustavo está proporcionando junto às políticas públicas de cultura em todo o país.
“Seguindo o calendário que divulgamos na semana passada, esse conjunto de editais é voltado para todos os segmentos da Cultura. A inclusão, a descentralização dos recursos e a abrangência estão na gênese dessa lei. Aqui, assumimos a missão de levar o recurso para todas as regiões do Paraná e incluir a todos e todas que fazem cultura no Estado”, afirma.
Terceiro conjunto
Na próxima terça-feira (24), abrem as inscrições para o terceiro conjunto de editais da Lei Paulo Gustavo: Edital Bandas e Fanfarras e Edital Outras Palavras – Editoras Independentes. “A formulação das propostas passou por inúmeras etapas, incluindo as consultas públicas, até a abertura das inscrições. É importante que o proponente leia atentamente os editais e os anexos. Caso precise de mais informações estamos prontos a ajudar”, afirma André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC.
Ações afirmativas
Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas.
Além das cotas, os editais da LPG se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita. Começando pela democratização do acesso aos editais, que preveem acessibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis. A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais.
Esclarecimentos serão prestados pela SEEC através do e-mail [email protected]. É importante que o proponente especifique no assunto do e-mail o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas.
Mais informações podem ser acompanhadas pelo Instagram @cultura_paraná, no Facebook ou pelo site da Secretaria.
Lei Paulo Gustavo
Regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 100 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Os valores do Estado envolvem a soma de R$ 98 milhões do programa e valores referentes à reversão, ou seja, dos municípios que não aderiram à lei. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.