Governo busca formas de evitar o fim do Nota Paraná
O governador Ratinho Junior determinou à Casa Civil e Secretaria da Fazenda um estudo detalhado para garantir a continuidade do Programa Nota Paraná. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa do Governo do Estado, em resposta a questionamentos do Diário dos Campos em relação ao futuro do programa. Nesta semana, alguns portais de notícias replicaram a informação de que o Programa tinha data certa para terminar: o fim do Nota Paraná seria em 1º de janeiro de 2033.
Fim do Nota Paraná?
De acordo com declaração atribuída primeiro ao secretário da Secretaria de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, e divulgada por portal de notícias nessa terça-feira (1°), o término do Programa ocorreria como consequência da Reforma Tributária em curso.
Reforma Tributária
O Nota Paraná se popularizou com os sorteios de prêmios em dinheiro, mas sua finalidade principal é evitar a sonegação de impostos, incentivando a emissão de nota fiscal. A Reforma promete unificar impostos, acabando com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto que hoje move o Nota Paraná daria lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
10 anos do Nota Paraná
Ao Diário dos Campos, a assessoria de imprensa do Governo do Estado não negou a possibilidade, mas informou que o governador determinou estudos para que sejam encontradas formas de manter o Programa. Segundo levantamento oficial, ao longo dos últimos 10 anos, aproximadamente R$ 3,5 bilhões foram devolvidos aos participantes cadastrados no programa.
Leia a nota do Governo do Paraná na íntegra:
“O governador Ratinho Junior determinou à Casa Civil e Secretaria da Fazenda um estudo mais detalhado sobre o Nota Paraná com o objetivo de manter o programa ativo mesmo com a implementação da Reforma Tributária e a substituição do ICMS pelo IBS. O programa segue funcionando normalmente, devolvendo dinheiro aos contribuintes dentro das regras estabelecidas e sorteando prêmios mensais. Ao longo dos últimos 10 anos, aproximadamente R$ 3,5 bilhões foram devolvidos aos participantes cadastrados no programa. Atualmente, o programa conta com mais de 5,3 milhões de usuários cadastrados.”
