Municípios de todo o país receberam o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho. No total, foram creditados mais de R$ 5 bilhões, fruto da Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Conforme levantamento feito junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nos 19 municípios da região que integram a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), o montante do repasse extra soma R$ 21,8 milhões, em valores líquidos. Ponta Grossa ficou com o maior valor, totalizando R$ 3.862.140,70, em valores líquidos.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o valor repassado neste ano representa um crescimento de mais de R$ 500 mil em relação ao adicional de 2020. Ele ressalta que o adicional de 1% era repassado em dezembro, mas por meio do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), há seis anos o repasse extra também passou a ocorrer em julho.
“É um valor que entra sem débitos. Nos decêndios, é descontado o Fundeb, pagamentos de precatórios e parcelamentos de INSS. Mas, por ser um adicional, este recurso não está vinculado e por isso tem livre aplicação. Nos anos anteriores, o recurso foi utilizado para a antecipação da primeira parcela do 13° salário dos servidores. Este ano, já tínhamos pago a primeira parcela e agora o valor vai compensar o que utilizamos para a antecipação”, explica.
Depois de Ponta Grossa, Castro e Telêmaco Borba são os municípios da região que ficaram com o maior valor: cada cidade recebeu R$ 1,9 milhão; seguidos por Palmeira e Jaguariaíva, que receberam R$ 1,2 milhão, cada.
O presidente da AMCG e prefeito de Castro, Moacyr Fadel Junior, destaca que apesar do país passar por uma pandemia, o consumo da população brasileira, assim como nos Campos Gerais vem crescendo. “O aumento do FPM é consequência disso, já que representa parte do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados”, afirma. Ele destaca que para os municípios, principalmente para os pequenos, que dependem mais do FPM, é um alento o valor a mais nos cofres públicos. “Todos temos debatido e lutado para a retomada da economia. E enquanto não pudermos realizar ações mais enérgicas para isso, temos que utilizar destes recursos para manter nossos municípios e o bem estar da população”, completa.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional nº 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.
Entenda o FPM
O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.
Veja quanto cada município da região recebeu no repasse de 1% do FPM
Arapoti – R$ 1.060.631,94
Carambeí – R$ 1.060.631,94
Castro – R$ 1.969.744,99
Curiúva – R$ 757.594,24
Imbaú – R$ 606.075,39
Ipiranga – R$ 757.594,24
Ivaí- R$ 757.594,24
Jaguariaíva- R$ 1.212.150,77
Ortigueira -R$ 909.113,09
Palmeira -R$ 1.212.150,77
Piraí do Sul -R$ 1.060.631,94
Ponta Grossa -R$ 3.862.140,70
Porto Amazonas -R$ 454.556,54
Reserva -R$ 1.060.631,94
São João do Triunfo -R$ 757.594,24
Sengés -R$ 909.113,09
Telêmaco Borba – R$ 1.969.744,99
Tibagi – R$ 909.113,09
Ventania – R$ 606.075,39
Total – R$ 21.892.883,53
*Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)