A frustração em relação aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em comparação a 2011 e o medo de fechar o mandato com as contas no ‘vermelho’ têm feito com que prefeitos dos Campos Gerais venham adotando medidas para conter gastos. Levantamento realizado pelo DC junto aos dados sobre transferências constitucionais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica que os Municípios da região já acumulam perda de pouco mais de R$ 44 milhões (vide quadro), até novembro, em relação ao montante repassado no ano anterior. Estimativa da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) demonstra ainda que cerca de 57% das 399 prefeituras paranaenses podem iniciar 2013 com sérias dificuldades financeiras.
O presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (PPS), o ‘Gabão’, explica que a crise financeira enfrentada pelos Municípios é consequência, especialmente, da queda nos repasses de FPM. Desde junho, os repasses do Fundo vêm sofrendo uma redução mês a mês, deixando os prefeitos inseguros em relação à receita a ser considerada para fins de planejamento de ações. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que no País todo o corte do FPM deve representar R$ 9 bilhões a menos no caixa das Prefeituras.
Para o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Ventania, Ocimar Camargo (PMDB), a situação é preocupante não somente na região, mas no País todo. “Isso, certamente, trará dificuldades aos Municípios que, além de sofrer com o FPM que vem caindo, também têm que garantir o fechamento das contas [em função do encerramento de mandato]. Não podemos terminar o mandato com dívidas empenhadas acima de 5%, pois, corremos o risco de ter nossas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, ilustra.
Ocimar enfatiza que para fechar as contas até o dia 31 de dezembro, os prefeitos estão ‘apertando os cintos’, a exemplo do que já aconteceu em cidades como Castro e Telêmaco Borba. “Para conseguir fazer isso, -diante da incerteza se teremos ou não o repasse extra de 1% do FPM-, estamos tendo que adotar medidas como cortes de despesas e outras. Mas, o problema é que algumas questões são essenciais, como por exemplo a saúde, e não há o que fazer porque são serviços básicos”, considera.
Disparidade
O presidente da AMCG observa ainda que os critérios de repasses do FPM também apresentam algumas falhas que prejudicam os Municípios. “No nosso caso, aqui em Ventania, estamos enquadrados no mesmo coeficiente do FPM de cidades que têm dois ou três mil habitantes e essa disparidade é muito difícil”, observa. “Sem termos certeza de quanto será o repasse do FPM de dezembro, com o aumento do salário mínimo e com tudo com preço maior ou subindo, a situação fica extremamente difícil, ainda mais no caso de Municípios que dependem dos repasses do FPM”, avalia.
Compensação
Ao longo desta semana, o governo federal anunciou o pagamento em cota única das parcelas do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), na ordem de R$ 1,5 bi. As cidades dos Campos Gerais receberam cerca de R$ 2 milhões. A medida foi uma resposta à mobilização realizadas por prefeitos em Brasília (DF) na terça-feira, mas acabou decepcionando os prefeitos que reivindicam a compensação de R$ 2,4 bilhões do FPM, além da sanção do projeto que redistribui os royalties do petróleo.