O falso alerta emitido por uma invasão à plataforma de envio da Defesa Civil pode ser enquadrado como terrorismo. É o que diz a nota oficial da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná. Para o órgão, a conduta pode ser interpretada na Lei Antiterrorismo, com pena que vai de 12 a 30 anos de prisão.
A invasão tirou os sistemas da Defesa Civil do ar na madrugada de sábado (20), às 1h30. Vários estados brasileiros receberam um aviso, incluindo moradores do Paraná, com a mensagem do tipo Alerta Extremo e a palavra “misantropia”, que significa ódio à humanidade.
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De acordo com a secretaria da Justiça, a prática se enquadraria no tipo penal descrito no artigo 2º, §1º, IV, da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
O trecho da Lei diz, em resumo, que aquele que sabotar o funcionamento, a partir de mecanismos cibernéticos, para controle total ou parcial, por razões de discriminação com a finalidade de provocar terror social terá reclusão de 12 a 30 anos.
A medida, de acordo com o comunicado da secretaria de Justiça, é em decorrência do impacto negativo causado no estado do Paraná.
Polícia Federal investiga
A Polícia Federal investiga, desde sábado (20), o alerta falso enviado pelo sistema Defesa Civil Alerta. De acordo com a polícia, a apuração deve identificar a autoria, a extensão do ataque cibernético e os impactos da notificação disparada em várias regiões do Brasil.
Segundo a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, as investigações apontam para uma ação hacker coordenada. Por motivos de segurança, a plataforma foi preventivamente retirada do ar.
O que foi o falso alerta?
Na madrugada deste sábado, por volta de 1h30, celulares de moradores de diversas regiões receberam uma notificação sonora pelo sistema da Defesa Civil.
O sistema classificou a mensagem como “alerta extremo”, categoria normalmente usada para situações graves, como desastres naturais iminentes.
Além da sirene alta, o aviso exibia apenas a palavra “misantropia”, termo que significa aversão ou ódio à humanidade. Por isso, a mensagem causou surpresa e gerou dúvidas entre usuários.
Como funciona o sistema?
O Defesa Civil Alerta envia avisos reais sobre desastres em áreas de risco iminente. A ferramenta busca alertar a população em situações como alagamentos, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.
Em setembro do ano passado, as equipes responsáveis pelo projeto realizaram uma série de testes durante a implementação do sistema. Desde então, a ferramenta passou a integrar a estratégia nacional de comunicação de emergência.
Para receber as mensagens, o cidadão não precisa fazer cadastro prévio. Além disso, o envio depende da cobertura do sinal de celular em aparelhos compatíveis com redes 4G e 5G.
Por fim, a Defesa Civil classifica o alerta extremo como o nível mais grave do sistema. Nesses casos, o alarme toca mesmo quando o aparelho está no modo silencioso. (Com informações da Agência Brasil)