Entenda como são formuladas as perguntas feitas aos jurados durante um julgamento
Na última semana, um julgamento de grande repercussão no Tribunal do Júri em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, chamou a atenção, entre outros motivos, pela quantidade de perguntas que os jurados precisaram responder para decidir sobre o futuro dos réus. Ao todo, a Justiça definiu 140 quesitos, como são chamados os questionamentos que, por meio das respostas, embasam a decisão final, ou seja, a sentença que determinará a condenação ou a absolvição da(s) pessoa(s) acusada(s). No entanto, há um procedimento objetivo por trás da definição do teor e do número de questões.
“No fim do julgamento, o juiz ou a juíza do caso formula os quesitos, apresenta às partes e verifica se elas têm alguma contrariedade em relação ao que foi proposto. A lei determina uma ordem para a formulação das perguntas: se o crime ocorreu, se o acusado é autor ou participante do crime e se ele deve ser absolvido. Se qualquer uma dessas perguntas for negada pela maioria dos jurados, o julgamento é interrompido”, explica Wisley Rodrigo Dos Santos, defensor público e coordenador da equipe da DPE-PR no Tribunal do Júri de Curitiba. A partir desses três primeiros quesitos obrigatórios, segundo ele, os questionamentos podem aumentar, dependendo das peculiaridades de cada processo em julgamento. As perguntas podem se referir, por exemplo, a fatos que podem diminuir ou aumentar a pena e elementos que qualificam o crime.
O Código de Processo Penal especifica que os quesitos devem ser votados de forma individual, ou seja, para cada réu e para cada crime. Por isso, destaca o defensor público, quanto mais pessoas acusadas e crimes supostamente cometidos, maior o número de questões. Porém, como o procedimento é interrompido com a negativa de um dos quesitos obrigatórios, a quantidade de perguntas pode ser reduzida.
Os quesitos são definidos com base na lei penal, na acusação e nas teses apresentadas pela defesa. As perguntas são lidas e votadas uma de cada vez. A votação, feita por meio de cédulas com as palavras “sim” e “não”, deve sempre proteger o sigilo dos(as) sete jurados(as), de maneira a não expor como cada um(a) votou. Após o encerramento da quesitação, o juiz ou a juíza anuncia o resultado do julgamento.
