Comitê que gere bacia do Rio Paranapanema está com inscrições abertas
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) está com as inscrições abertas até o dia 30 de junho. Podem participar organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; e organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, relacionados à área de recursos hídricos. É necessário ter atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
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Entenda o CBH Paranapanema
A gestão das águas no Brasil é feita através de um sistema que envolve a União, os Estados e os Municípios, mas conta com a participação ativa da sociedade. O segmento que formam as Entidades Civis, é representado por Associações Técnicas, Comunidades Indígenas, ONGs e Instituições de Ensino, e assegura a democracia na gestão das águas.
Essas entidades participam da gestão por meio de sua representação nos Comitês de Bacias Hidrográficas – órgãos colegiados considerados o Parlamento das Águas. Os Comitês têm atribuição específicas, determinadas pela Lei das Águas (nº 4.933/97). A presença das entidades civis nesses comitês garante que as vozes da sociedade sejam ouvidas e consideradas nas políticas públicas e ações voltadas à preservação, uso racional e recuperação dos recursos hídricos.
Essas entidades representam interesses diversos, contribuindo para uma gestão mais inclusiva e equitativa. Além disso, as entidades civis desempenham um papel crucial na construção de soluções participativas para os desafios relacionados à escassez, poluição e uso sustentável da água. Para participar dos Comitês, as entidades civis interessadas devem participar do Processo Eleitoral – cada Comitê possui regramentos específicos.
Vale destacar, que o Comitê também é formado pelos segmentos Poder Público (União, Estadual e Municipal) e Usuários de Água (indústrias, companhias de abastecimento público, agricultores, hidroeletricidade, empresas voltadas para turismo ou pesca, navegação entre outros).
Clique aqui! para acessar o edital do Processo Eleitoral.
Sobre o CBH Paranapanema
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) foi instituído por Decreto presidencial em 2012 e é responsável pela gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. A Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema está localizada entre os estados Paraná e São Paulo, em um território de 105.921 km², abrangendo um total de 247 Municípios e população total estimada em mais de 4.800.000.
