O Presidente da Câmara Municipal de Arapoti, Lelo Ulrich, convocou esta semana uma Audiência Pública para discutir o projeto de lei 1730/15, que propõe a redução da faixa de consumo de energia elétrica isenta da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O encontro, que será na próxima quinta-feira (10), às 18 horas, na sede do Legislativo, tem o objetivo de estender a discussão às entidades da sociedade civil e população em geral.
A proposição, de autoria do Executivo e que tramita na Casa desde dezembro de 2015, está causando polêmica no município. Atualmente as residências que gastam mensalmente até 100 kwh não pagam pelo serviço de iluminação pública. Caso a medida seja aprovada, as famílias que se enquadrarem na faixa de consumo entre 50 e 100 kwh mensais de energia elétrica passarão a contribuir com uma tarifa de R$ 12,41.
O Presidente da Câmara Municipal, Lelo Ulrich, já se manifestou expressamente contrário à medida que, segundo ele, vai atingir justamente a população mais carente do município. Isso é mais um absurdo da atual gestão. A população está cansada de impostos e pode mais uma vez fazer a diferença, como fez no caso da reprovação do aumento do IPTU [em 2015], argumentou Lelo. O Presidente da Casa promete lutar contra a aprovação do projeto de lei e pediu o apoio popular: é fundamental que o cidadão participe e faça valer a sua voz, pois juntos podemos barrar mais essa lei impopular.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aguarda a realização da audiência pública para emitir parecer, mas lembrou de que muito embora defenda o interesse público, precisa analisar a lei com base na legislação. Observa-se também a importância da participação popular quando oportunizado, para que todos se manifestem nas audiências públicas, contrários ou a favor.
Cosip
Criada pela Constituição Federal, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) é destinada a custear os gastos com a iluminação pública, incluindo as despesas municipais com a manutenção dos equipamentos, troca de lâmpadas, cabos, entre outros, e a tarifa de energia elétrica.
População tem opiniões diferentes sobre reajuste
Pelas ruas e nas redes sociais a população também têm opiniões opostas. Espero que a câmara não aprove o projeto, pois aumentar imposto é atestado de incapacidade administrativa. Não existe justificativa para aumento de imposto ou taxa. Além de que não pagar a taxa é um belo incentivo para quem economiza energia elétrica, publicou o ex-vereador Silvio Lara no perfil da Câmara Municipal.
No mínimo me causa estranheza, pois o Prefeito anuncia em todas as mídias que tem milhões em caixa, e agora precisa aumentar a receita, reclamou umas das lideranças do bairro Jardim Ceres, Robison Souza. Já a líder do bairro Vila Romana, Vera Oliveira considera o valor justificável. Para que tenhamos uma cidade bem iluminada e um serviço de manutenção eficiente, pontuou.
Mudança é para ajustar tarifa, diz Secretário
De acordo com o Secretário Municipal de Contabilidade, João Carlos Ribeiro, a mudança foi proposta para ajustar a tarifa de iluminação pública, pois os valores arrecadados estão defasados e não cobrem os custos do serviço. Os últimos aumentos da tarifa de energia elétrica elevaram por consequência os custos com a iluminação pública, deixando a Cosip defasada, mesmo aplicando os reajustes inflacionários, explicou. É uma questão de legalidade. Caso o Prefeito não enviasse o projeto à Câmara Municipal, demonstraria inércia frente à defasagem dos valores arrecadados, e poderia responder por improbidade administrativa por não atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou João Carlos Ribeiro.
Comparativo mostra déficit de R$ 30 mil mensais
Segundo dados da Secretaria, em um comparativo de arrecadação e gastos existe um déficit médio mensal de R$ 30 mil: a Prefeitura arrecada, em média, R$70,2 mil e em contrapartida tem um gasto mensal de R$ 100 mil. No acumulado de janeiro a agosto de 2015, a arrecadação com a tarifa totalizou R$ 562 mil, enquanto as despesas com a manutenção passaram dos R$ 800 mil, gerando um déficit de quase R$ 245 mil.
O Prefeito Municipal, Braz Rizzi (DEM), lembra que o déficit é suportado pelo município com recursos próprios. Atualmente, 3.187 famílias se enquadram na faixa de consumo entre 0 a 100 kwh, número que representa 42% dos 7.499 consumidores residenciais. Com o novo corte proposto pelo projeto, cerca de 2 mil famílias perderão a isenção, e passarão a pagar R$ 12,41 pelo serviço municipal.
Vereador propõe nova tabela tributária
O vereador Claudinei José Moreira, o Toddynho, apresentou uma emenda ao projeto de lei, onde propõe uma nova tabela tarifária que mantém a faixa de isenção até 100kwh e aumenta a tarifa para as residências de maior consumo, bem como estabelecimentos comerciais e industriais. A proposta foi batizada pelo autor de emenda Robin Hood porque aumenta o valor da contribuição para quem consome mais energia. Observa-se que muito embora o desejo de atender a população esteja mantido não se pode deixar de atender a legislação vigente, alertou o vereador. Uma atuação legislativa muitas vezes simpática popularmente pode ser pouco eficiente para a gestão pública. Se não houver enfrentamento da problemática agora, futuramente as consequências serão inevitáveis.