Vereadores, representantes do Executivo Municipal e Comunidade se reuniram na quinta-feira (10) para discutir o Projeto 1730/15, que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) e dá outras providências. O ponto principal do debate e motivo da convocação do encontro pelo Presidente da Casa, Lelo Ulrich, foi a proposta de redução da faixa de consumo isenta do pagamento da tarifa.
Atualmente, as residências que gastam mensalmente até 100 kwh de energia elétrica não pagam pelo serviço de iluminação pública. A proposição, que tramita na Casa desde dezembro de 2015, propõe que as famílias que se enquadrarem na faixa de consumo entre 50 e 100 kwh passem a contribuir com uma tarifa de R$ 12,41.
O Secretário Municipal de Contabilidade, João Carlos Ribeiro, explicou que a mudança foi proposta para cobrir um déficit médio de R$ 30 mil mensais. Os últimos aumentos da tarifa de energia elétrica elevaram por consequência os custos com a iluminação pública, deixando a Cosip defasada, mesmo aplicando os reajustes inflacionários. Dessa forma, a Prefeitura precisa usar o recurso que poderia ser aplicado com educação, obras e ações sociais para completar o gasto com o serviço, explicou.
Comparativo
Segundo dados da Secretaria, em um comparativo a Prefeitura arrecada, em média, R$70,2 mil e em contrapartida tem um gasto mensal de R$ 100 mil. No acumulado de janeiro a agosto de 2015, a arrecadação com a tarifa totalizou R$ 562 mil, enquanto as despesas com a manutenção passaram dos R$ 800 mil, gerando um déficit de quase R$ 245 mil.
