Audiência Pública irá debater inclusão em tarifa social da Sanepar
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) convocou para o próximo dia 30 de junho uma audiência pública. O evento online servirá para discutir a inclusão da tarifa social de água e esgoto na estrutura tarifária da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O encontro será realizado por videoconferência, das 10h às 12h, e está aberto à participação da sociedade civil, especialistas e demais interessados.
Durante a audiência, serão recebidas sugestões, críticas e propostas sobre como a tarifa social deverá ser aplicada nos serviços prestados pela Sanepar. O objetivo da Agepar é garantir transparência e participação social na definição das regras que podem representar redução significativa na conta de água e esgoto para milhares de famílias paranaenses.
O debate é motivado pela publicação da Lei Federal nº 14.898/2024, que institui a tarifa social para famílias em situação de vulnerabilidade, e será conduzido a partir da Nota Técnica nº 09/2025-CSB/DRE-AGEPAR, atualmente em análise no processo administrativo nº 22.980.938-5.
Tarifa social no Paraná
Embora a proposta seja nova em nível federal, o Paraná já conta com o programa Água Solidária, que oferece desconto de até 80% na conta de água para famílias em situação de vulnerabilidade.
Entre os critérios do programa estadual estão: renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (ou até dois salários mínimos para famílias com até quatro pessoas), imóvel com área construída de até 70 m² e consumo de até 10 mil litros de água por mês.
O objetivo da audiência é debater a inclusão da nova tarifa social federal sem prejudicar os usuários já beneficiados pela política estadual. A Nota Técnica nº 09/2025 da Agepar propõe que o Água Solidária seja mantido como o principal programa de desconto, por oferecer maior redução no valor da conta, enquanto a nova tarifa social seria aplicada a um público mais amplo, com um benefício complementar de até 50% de desconto.
A discussão busca garantir que os dois modelos possam coexistir de forma eficiente, ampliando o acesso e assegurando justiça tarifária.
Formas de participação:
1 – Expositor (manifestação oral):
- É necessário se inscrever previamente entre os dias 16 e 24 de junho de 2025, pelo site da Agepar.
- A inscrição exige o envio antecipado do conteúdo da manifestação.
- Cada expositor terá até 5 minutos para falar durante a audiência.
2 – Ouvinte com manifestação escrita:
- Pode enviar sugestões, críticas ou perguntas por formulário eletrônico até 11h do dia 30 de junho.
- Também exige preenchimento prévio no site da Agepar.
3 – Ouvinte apenas:
- Pode acompanhar a audiência em tempo real, sem se manifestar, pelo canal da Agepar no YouTube.
Data e local
- Data: 30 de junho de 2025 (segunda-feira)
- Horário: Das 10h às 12h
- Formato: Videoconferência via Zoom, com transmissão ao vivo no YouTube
Regras gerais
- Todos os participantes devem manter o respeito e a urbanidade
- A manifestação oral será feita apenas pela pessoa previamente inscrita.
- Cada instituição pode inscrever apenas um representante como expositor
- O tempo de fala pode ser ajustado conforme o número de inscritos. Ao participar, o cidadão autoriza o uso de sua imagem e voz pela Agepar. (com assessorias)
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